Política de Privacidade da 40wi

Esta Política de Privacidade ("Política") é aplicada pela 40wi, operadora da plataforma digital acessível em 40wi.cam, na qualidade de controladora dos dados pessoais coletados e tratados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

Como controladora, a 40wi é responsável por determinar as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos Usuários, bem como por assegurar que referido tratamento ocorra em conformidade com a legislação brasileira vigente.

A 40wi coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a necessidade de cada etapa da relação com o Usuário:

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 40wi está fundamentado em uma ou mais das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, ofertas promocionais e pesquisas de satisfação não obrigatórias;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para processar cadastros, transações financeiras, verificações KYC e prestar os serviços contratados pelo Usuário;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atender às obrigações previstas na Lei 14.790/2023, normas do Banco Central do Brasil, legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e LGPD;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria contínua de produtos e serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): para guarda de documentos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Os dados pessoais coletados pela 40wi são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação, manutenção e gerenciamento de contas de usuário na plataforma;
• Verificação de identidade e cumprimento das obrigações KYC e AML (antilavagem de dinheiro);
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Prestação dos serviços de apostas esportivas e jogos de cassino online;
• Prevenção de fraudes, múltiplas contas e abuso de bônus;
• Comunicação com o Usuário sobre sua conta, transações e suporte técnico;
• Envio de comunicações de marketing e promoções, apenas com consentimento prévio;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias perante autoridades competentes;
• Análise estatística e melhoria da experiência de uso da plataforma;
• Implementação de práticas de jogo responsável, incluindo monitoramento de padrões que possam indicar comportamento problemático.

A 40wi não utiliza os dados pessoais dos Usuários para fins de venda a terceiros nem para publicidade de produtos não relacionados aos serviços da plataforma.

A 40wi pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre de forma proporcional e necessária:

• Provedores de pagamento: Instituições financeiras, operadoras de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) e processadores de pagamento, para liquidação de transações;
• Provedores de jogos: Estúdios e fornecedoras de conteúdo (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, etc.) na medida necessária para operar os jogos;
• Serviços de verificação de identidade: Bureaus de verificação de CPF e KYC para validação de identidade conforme exigências legais;
• Provedores de infraestrutura: Serviços de computação em nuvem e hospedagem que processam dados sob instrução da 40wi e mediante contrato com cláusulas de proteção de dados;
• Autoridades governamentais: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Banco Central do Brasil, Receita Federal, autoridades policiais ou judiciais, mediante determinação legal ou judicial;
• Auditores e consultores jurídicos: Na medida estritamente necessária para auditorias, defesa em litígios ou cumprimento de obrigações legais.

Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos (provedores de jogos, serviços de nuvem, ferramentas de análise), dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou processadores localizados fora do território brasileiro.

Quando tais transferências ocorrem, a 40wi adota as salvaguardas exigidas pelo artigo 33 da LGPD, incluindo:

• Transferências para países com grau de proteção de dados adequado, reconhecido pela ANPD;
• Uso de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD nos contratos com operadores internacionais;
• Certificações e selos de conformidade reconhecidos internacionalmente (ISO 27001, SOC 2, entre outros).

O Usuário pode solicitar informações específicas sobre transferências internacionais que envolvam seus dados pelo contato com o DPO.

A 40wi retém os dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades declaradas, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

Após o decurso dos prazos acima, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados irreversivelmente para fins estatísticos.

A 40wi implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento inadequado:

• Criptografia em trânsito: Toda comunicação entre o navegador do Usuário e os servidores da 40wi é cifrada via TLS 1.2 ou superior (HTTPS);
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis armazenados nos bancos de dados são cifrados com AES-256;
• Controle de acesso: Acesso interno a dados pessoais é concedido apenas a colaboradores com necessidade funcional, mediante autenticação forte e registro de auditoria;
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão (IDS) e análise comportamental operam 24/7 para identificar atividades suspeitas;
• Autenticação em dois fatores (2FA): Disponível para todos os Usuários e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Testes de penetração: A plataforma passa por avaliações regulares de segurança realizadas por especialistas independentes.

A plataforma 40wi utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site e oferecer uma experiência personalizada. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, preferências de idioma, configurações de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de desempenho: Coletam informações anônimas sobre o uso da plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros) para fins de melhoria contínua;
• Cookies de funcionalidade: Armazenam preferências do Usuário (como jogos favoritos, configurações de exibição) para personalizar a experiência;
• Cookies analíticos: Utilizados para análise agregada de comportamento na plataforma, sem identificação individual dos Usuários.

A 40wi não utiliza cookies de publicidade comportamental de terceiros nem compartilha dados de navegação com redes de publicidade externas. O Usuário pode gerenciar as configurações de cookies em qualquer momento através das configurações do seu navegador, com o entendimento de que a desativação de cookies necessários pode afetar a usabilidade da plataforma.

Os serviços da 40wi são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A 40wi não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 40wi tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, adotará as seguintes medidas imediatas:

• Suspensão imediata da conta associada;
• Eliminação de todos os dados pessoais do menor de nossos sistemas;
• Devolução de eventuais saldos de depósito real ao responsável legal comprovado;
• Comunicação às autoridades competentes, se aplicável.

Pais ou responsáveis legais que identificarem que um menor de 18 anos criou uma conta na 40wi devem entrar em contato imediatamente com [email protected]. Trataremos o caso com urgência e confidencialidade.

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD (detalhados na seção "Seus Direitos" acima), o Usuário deve encaminhar solicitação formal ao DPO da 40wi pelo e-mail [email protected], contendo:

• Identificação completa (nome e CPF cadastrado);
• Descrição clara do direito que deseja exercer;
• Preferência de formato de resposta (e-mail, documento PDF, etc.).

A 40wi responderá às solicitações no prazo de até 15 dias úteis a contar do recebimento. Em situações de alta complexidade, esse prazo pode ser estendido por igual período, mediante comunicação prévia e justificada ao solicitante.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 40wi designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber e responder às solicitações e reclamações dos titulares de dados;
• Comunicar-se com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da 40wi sobre práticas de proteção de dados;
• Zelar pelo cumprimento desta Política e da LGPD em toda a organização.

O DPO da 40wi pode ser contatado pelo endereço de e-mail [email protected], indicando no assunto "LGPD – Solicitação ao DPO". Todas as comunicações são tratadas com confidencialidade.

A 40wi reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou novas exigências regulatórias.

Quando alterações relevantes forem realizadas, o Usuário será notificado com antecedência mínima de 15 dias corridos por e-mail ou por aviso em destaque na plataforma. Alterações motivadas por obrigação legal poderão ter vigência imediata.

A versão atualizada desta Política sempre estará disponível em 40wi.cam/privacy-policy, com a data da última atualização indicada no cabeçalho. O uso continuado da plataforma após as alterações entrarem em vigor implica aceitação das novas condições.

Para dúvidas, esclarecimentos ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela 40wi, o Usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto "LGPD"
• Suporte geral: [email protected] — disponível 24/7 em português
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Caso o Usuário considere que sua solicitação não foi adequadamente atendida pela 40wi, tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, por meio dos canais oficiais disponíveis no site da ANPD.