Termos e Condições da 40wi

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre você ("Usuário", "você") e a 40wi ("Plataforma", "nós", "nosso"), operadora do site 40wi.cam e de todos os serviços de apostas esportivas e cassino online a ele associados.

Ao acessar, navegar, criar uma conta ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela 40wi, você manifesta sua concordância plena e irrestrita com estes Termos, com nossa Política de Privacidade e com quaisquer regras específicas de jogos ou promoções publicadas na plataforma.

A 40wi opera em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei 14.790/2023 (que regulamentou as apostas de quota fixa no Brasil) e as normativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, bem como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Para utilizar os serviços da 40wi, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente ou estar fisicamente localizado no território brasileiro no momento do acesso;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar inscrito em listas de autoexclusão de apostas ou cassinos, incluindo o Cadastro Nacional de Exclusão (CNE) quando em vigor;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não ser funcionário, prestador de serviços, parceiro ou familiar direto de funcionário da 40wi ou de qualquer provedor de jogos parceiro.

Cada pessoa física pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 40wi. A criação de múltiplas contas por um mesmo usuário é estritamente proibida e sujeita ao cancelamento imediato de todas as contas identificadas, com bloqueio de saques pendentes.

No momento do cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verídicas, precisas e completas, incluindo: nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido, número de telefone celular e endereço residencial completo.

O Usuário é inteiramente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A 40wi não se responsabiliza por acessos não autorizados resultantes da negligência do Usuário na guarda dessas informações.

• Senhas devem conter no mínimo 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas e números;
• É expressamente proibido compartilhar suas credenciais com terceiros;
• Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte via e-mail [email protected];
• A 40wi recomenda fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível na área de configurações da conta.

Em cumprimento à regulamentação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e às normas de proteção ao consumidor, a 40wi é obrigada a realizar procedimentos de Verificação de Identidade, comumente denominados KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente).

A verificação pode ser solicitada a qualquer momento, mas é obrigatória antes do processamento do primeiro saque. Os documentos que poderão ser solicitados incluem:

• CPF: número do Cadastro de Pessoa Física da Receita Federal;
• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) — frente e verso legíveis;
• Comprovante de residência: conta de energia elétrica, água, telefone ou extrato bancário com data de emissão nos últimos 90 dias;
• Selfie de verificação: foto do Usuário segurando o documento escolhido, com rosto e documento claramente visíveis;
• Comprovante de método de pagamento: em casos específicos, a 40wi pode solicitar comprovante de titularidade da chave Pix utilizada.

O prazo de análise dos documentos é de 1 a 24 horas úteis. Documentos incompletos, ilegíveis ou que não correspondam às informações cadastradas resultarão em recusa e nova solicitação ao Usuário. A 40wi reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais a qualquer tempo.

A 40wi aceita depósitos exclusivamente em Real Brasileiro (R$) através dos seguintes métodos de pagamento homologados:

• Pix — sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil; processamento em até 5 minutos, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago — carteira digital; processamento em até 15 minutos;
• PicPay — carteira digital; processamento em até 15 minutos;
• Boleto Bancário — compensação em até 1 dia útil após o pagamento;
• TED / DOC — transferência bancária; processamento em até 1 dia útil;
• USDT — criptomoeda estável; sujeito ao tempo de confirmação na rede blockchain.

O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais). O valor máximo por transação é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), podendo variar conforme o nível de verificação da conta e o método utilizado.

A 40wi não cobra taxas sobre depósitos. Entretanto, o banco ou provedor de pagamento do Usuário pode aplicar taxas próprias, sobre as quais a 40wi não tem controle nem responsabilidade.

Para solicitar um saque, o Usuário deve ter sua conta totalmente verificada (KYC completo) e não ter nenhum bônus ativo com rollover pendente.

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). O prazo de processamento para contas verificadas é de até 24 horas úteis para saques via Pix, sendo que a maioria dos saques é processada em tempo significativamente menor.

O método de saque deve, preferencialmente, coincidir com o método de depósito utilizado mais recentemente. Solicitações de saque para métodos distintos podem exigir documentação adicional e estão sujeitas a análise de segurança.

• A chave Pix utilizada para saque deve estar em nome do titular da conta cadastrada na 40wi;
• Saques para contas bancárias de terceiros não são permitidos;
• A 40wi pode solicitar documentação adicional para saques de alto valor acima de R$ 10.000,00;
• Saques de saldos oriundos exclusivamente de bônus (sem depósito real associado) podem estar sujeitos a restrições adicionais.

A 40wi oferece bônus e promoções periódicas sujeitas às condições específicas de cada oferta. Ao aceitar qualquer bônus, o Usuário concorda integralmente com os termos particulares daquela promoção, além destes Termos gerais.

Bônus de Boas-Vindas: O bônus de boas-vindas padrão consiste em 200% sobre o primeiro depósito, até o limite de R$ 2.000,00. Para ativação, é necessário depósito mínimo de R$ 30,00. O bônus está sujeito a requisito de rollover de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, dentro do prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da ativação.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Cada bônus pode ser utilizado apenas uma vez por Usuário, CPF, endereço, dispositivo e IP;
• O cumprimento do rollover deve ser realizado apenas com apostas nos jogos elegíveis indicados na oferta;
• Apostas em jogos com RTP acima de 97% ou com baixo risco (ex.: apostar nos dois lados de uma partida) podem não contribuir para o rollover;
• O saldo de bônus não convertido expira automaticamente ao término do prazo de validade, sem direito a ressarcimento;
• A 40wi reserva-se o direito de cancelar bônus a qualquer momento em caso de suspeita de abuso, fraude ou violação destes Termos;
• Bônus não podem ser transferidos, vendidos ou cedidos a outros usuários.

As apostas esportivas na 40wi seguem as regras internacionalmente aceitas para cada modalidade, com as seguintes disposições gerais:

• Apostas são definitivas após confirmação na plataforma. Cancelamentos só são permitidos dentro do prazo e condições especificados para cada mercado;
• Odds podem variar entre o momento da seleção e a confirmação. A odd final é aquela exibida no cupom de confirmação;
• Eventos cancelados ou não iniciados dentro de 48 horas do horário original serão cancelados e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário;
• Em caso de discrepância entre resultados oficiais de diferentes fontes, a 40wi utilizará os dados de entidades oficialmente reconhecidas (CBF, FIFA, Conmebol, etc.);
• Apostas em eventos cujo resultado já seja conhecido no momento da aposta serão canceladas, independentemente de boa-fé do Usuário;
• A 40wi reserva-se o direito de limitar valores de apostas para determinados mercados ou Usuários, sem necessidade de justificativa.

Todos os jogos de cassino disponíveis na plataforma 40wi utilizam geradores de números aleatórios (RNG — Random Number Generator) certificados por laboratórios de testes independentes. Os resultados são imprevisíveis, imparciais e não podem ser influenciados pela plataforma ou pelo Usuário.

Os percentuais de retorno ao jogador (RTP — Return to Player) divulgados para cada jogo representam médias estatísticas calculadas sobre milhões de rodadas. Resultados individuais podem variar significativamente dessas médias em sessões curtas de jogo.

Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo (queda de conexão, erro de software, interrupção de servidor), a 40wi adotará os seguintes procedimentos:

• Rodadas interrompidas serão concluídas automaticamente no servidor, preservando o estado do jogo;
• Se a conclusão automática não for possível, a aposta será cancelada e o valor apostado devolvido ao saldo;
• Ganhos confirmados antes da falha serão creditados normalmente;
• Reclamações relacionadas a falhas técnicas devem ser registradas em até 7 dias corridos via suporte.

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 40wi, sujeitando o infrator ao cancelamento imediato da conta, bloqueio de saques e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes:

• Criação de múltiplas contas por um mesmo Usuário, CPF, dispositivo, endereço de IP ou residência;
• Utilização de identidade falsa, documentos adulterados ou CPF de terceiros para cadastro;
• Abuso de bônus mediante apostas que violem os termos das promoções, como apostas em resultados contrários simultâneos ("dutching") para cumprir rollover sem risco real;
• Uso de robôs, scripts, softwares automatizados, inteligência artificial ou qualquer ferramenta não humana para realização de apostas;
• Exploração de erros técnicos, bugs ou inconsistências de odds de forma deliberada;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita por meio dos serviços da 40wi;
• Colusão com outros jogadores para manipular resultados de jogos ao vivo ou torneios;
• Qualquer tentativa de hackear, comprometer ou interferir nos sistemas da plataforma.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento através do suporte da 40wi. Saldos reais disponíveis (excluindo bônus não convertidos) serão devolvidos após verificação, no prazo de até 5 dias úteis.

A 40wi reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas de forma unilateral, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante o processo KYC;
• Tentativa de abuso de bônus ou manipulação de resultados;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário via página de Jogo Responsável;
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente.

Em casos de encerramento por violação, saldos originados de condutas proibidas serão confiscados. Saldos de depósito real não relacionados à infração serão analisados caso a caso.

A 40wi está profundamente comprometida com a promoção do jogo responsável. Entendemos que apostas e jogos de cassino devem ser uma forma de entretenimento, nunca uma obrigação financeira ou fonte de renda.

Disponibilizamos as seguintes ferramentas de controle de jogo na plataforma:

• Limites de depósito: diário, semanal e mensal, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limite de apostas: valores máximos por sessão ou por período;
• Período de pausa (time-out): suspensão temporária de acesso por 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão: bloqueio definitivo ou por prazo determinado (mínimo 6 meses), com efeito imediato e irrevogável durante o período escolhido.

Se você acredita que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, seus relacionamentos ou sua saúde mental, encorajamos fortemente que entre em contato com o nosso suporte ou acesse nossa página de Jogo Responsável para informações sobre organizações de apoio disponíveis no Brasil.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 40wi é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e está integralmente descrito em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Em síntese, o Usuário tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Acesso aos dados pessoais tratados pela 40wi;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros;
• Revogação do consentimento para tratamento de dados não essenciais.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço de e-mail [email protected].

A 40wi envidarará todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcionando corretamente. Entretanto, não é possível garantir disponibilidade ininterrupta, especialmente em situações de manutenção programada, falhas de terceiros ou eventos de força maior.

A 40wi não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Interrupções de serviço causadas por falhas de infraestrutura de terceiros (provedores de internet, sistemas bancários, etc.);
• Acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Consequências de vício em jogo não reportadas à plataforma e para as quais o Usuário não solicitou as ferramentas de controle disponíveis;
• Diferenças cambiais ou tarifas bancárias cobradas pelo banco do Usuário em transações realizadas na plataforma.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima da 40wi perante um Usuário específico, por qualquer causa, ficará limitada ao valor do saldo real disponível na conta desse Usuário no momento do evento danoso.

A 40wi reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer tempo, mediante notificação aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações.

A notificação será realizada por pelo menos um dos seguintes meios:

• Envio de e-mail para o endereço cadastrado na conta do Usuário;
• Exibição de aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação via mensagem interna na área logada do Usuário.

Alterações urgentes motivadas por determinação legal, regulatória ou judicial podem entrar em vigor imediatamente, independentemente do prazo acima, desde que a 40wi informe os Usuários no prazo mais breve possível.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das novas condições será considerada aceitação tácita das alterações. Caso o Usuário não concorde com as novas condições, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Para resolução de quaisquer disputas decorrentes destes Termos ou do uso da plataforma, as partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Judiciário, o Usuário é incentivado a contatar o suporte da 40wi pelo e-mail [email protected] para tentativa de resolução amigável, que ocorrerá no prazo de até 10 dias úteis a contar do recebimento da manifestação.